A NCM tem como principais objetivos a fiscalização, a contagem do que é comercializado e a arrecadação de impostos, além de vincular os países do Mercosul (Argentina, o Paraguai, o Uruguai e o Brasil) e facilitar todo o processo informacional das mercadorias.
Todos os produtos comerciais que circulam no Brasil devem ter o código e ele precisa ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A partir do momento que ele é definido para determinada mercadoria, passa a representar aquele item.
O que acontece se o código NCM não for informado corretamente? Quando um produto entra ou sai de um país, ele passa por uma fiscalização realizada por órgãos específicos. Caso seja constatado que o código não foi informado corretamente, ou que o comerciante simplesmente não inseriu o NCM, a mercadoria pode ficar retida.
. Outra consequência é o pagamento de impostos além do que é legalmente devido.
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